Máquinas caça-níquel são apreendidas em Roca Sales

 

A Polícia Civil e a Brigada Militar de Roca Sales cumpriram, recentemente, um mandado de busca e apreensão em um estabelecimento comercial localizado no centro do município. Durante a ação, foram encontradas e apreendidas máquinas caça-níquel — utilizadas na prática de jogos de azar, o que configura contravenção penal conforme a legislação brasileira.

De acordo com o delegado Alex Edmundo Asmann, responsável pela Delegacia de Polícia de Roca Sales, “não é a primeira vez que são apreendidas máquinas caça-níquel no local”. O responsável pelo estabelecimento foi conduzido até a delegacia para a assinatura de um termo de compromisso e, em seguida, foi liberado. Os envolvidos responderão em liberdade pela contravenção penal de jogos de azar.

Segundo o artigo 50 do Decreto-Lei 3688/1941, estabelecer ou explorar jogos de azar em local público ou acessível ao público, mesmo sem cobrança de entrada, é crime. A pena prevista é de prisão simples, de três meses a um ano, e multa, com possibilidade de perda dos móveis e objetos do local.