Uma onda de desinformação tomou conta das redes sociais nesta segunda-feira (26), espalhando a falsa notícia de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixaria de pagar aposentadorias para quem ainda não possui a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A informação, porém, não é verdadeira. Para quem já recebe benefícios, nada muda.
O INSS esclarece que os pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios que já estão em manutenção seguem normalmente, sem qualquer bloqueio automático por falta da nova identidade.
Biometria vale apenas para novos pedidos
Desde novembro, o INSS iniciou um processo de modernização que passou a exigir biometria digital apenas para novos pedidos de benefícios. Essa exigência não afeta quem já recebe.
Atualmente, a biometria pode ser comprovada por meio de dados da:
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Carteira de Identidade Nacional (CIN);
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Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
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Título de Eleitor.
A partir de 1º de maio de 2026, a biometria digital também será obrigatória para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Quem não tiver biometria registrada em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para seguir com o pedido — mas CNH e título de eleitor continuam válidos enquanto houver biometria.
CIN será obrigatória só em 2028
Somente a partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional será o único documento aceito com biometria para requerimentos e manutenção de benefícios do INSS. Até lá, a implementação será gradual.
O INSS informa que qualquer necessidade de atualização será comunicada individualmente ao segurado, com antecedência e sem prejuízo imediato aos pagamentos.
Benefícios em manutenção não serão bloqueados
De acordo com o governo federal, aposentados, pensionistas e demais beneficiários que já recebem não precisam tomar nenhuma providência imediata. Caso seja necessária alguma atualização biométrica, o cidadão será avisado previamente.
Exceções previstas
Durante o período de transição, haverá dispensa da exigência de biometria para alguns grupos, enquanto não houver alternativas de acesso. Estão entre as exceções:
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Pessoas com mais de 80 anos;
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Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);
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Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
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Migrantes, refugiados e apátridas;
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Residentes no exterior.
O INSS também considera a lista de municípios de difícil acesso, com base em dados do IBGE.
Objetivo é combater fraudes
A medida está prevista no Decreto 12.561/2025, que regulamenta a Lei 15.077. Segundo o INSS, a exigência de biometria busca reforçar o combate a fraudes, aumentar a segurança dos dados e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.
Cronograma
O calendário oficial é o seguinte:
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Desde 21 de novembro de 2025: novos pedidos de benefícios já exigem biometria (CIN, CNH ou Título de Eleitor);
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A partir de 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria nesses documentos precisará emitir a CIN para solicitar benefícios;
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A partir de 1º de janeiro de 2028: apenas a CIN será aceita para pedidos e manutenção de benefícios.
Recomendação
Mesmo com a obrigatoriedade total prevista apenas para 2028, o INSS recomenda que a população procure, o quanto antes, os órgãos estaduais de identificação para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional. A medida ajuda a evitar filas no futuro e reforça a segurança dos dados pessoais.
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